Actualização das pensões<br>atrasada e injusta
A actualização das pensões por acidente de trabalho, finalmente publicada a 24 de Janeiro, ocorreu «com manifesto atraso e só depois de a CGTP-IN ter tomado a iniciativa de interpelar o Governo a este respeito». Numa nota emitida no dia seguinte, a central salienta que «já era conhecida a inflação registada no ano de 2007, no valor de 2,5 por cento», mas o aumento foi somente de 2,4 por cento, «o que implica uma clara perda de poder de compra por parte destes pensionistas, cujas pensões, como é sabido, já têm montantes vergonhosamente reduzidos».
Para a Inter, «as prestações por acidente de trabalho não devem reger-se pelos mesmos princípios que as restantes prestações de segurança social», porque «estão de facto fora do sistema público» de Segurança Social, e decorrem «de um exclusivo risco laboral, directa e intrinsecamente ligado à relação laboral e aos rendimentos dela decorrentes, cuja responsabilidade, precisamente por isso, cabe em exclusivo às entidades patronais». A central realça mesmo que «a protecção deveria ser particularmente alargada e sempre mais favorável do que a concedida em caso de incapacidade resultante de doença natural ou de acidente não laboral».
«Desde a primeira hora», a CGTP-IN discordou do regime de actualização de pensões que veio a ser imposto pelo actual Governo (com o DL 185/2007, de 10 de Maio), «precisamente por não permitir garantir aos sinistrados do trabalho, em cada ano, a melhoria do poder de compra, uma vez que o valor das pensões é tão baixo».
A central refere ainda que «a deficiente cobertura na eventualidade acidentes de trabalho deve-se largamente ao facto de o regime reparatório estar submetido a uma lógica economicista do lucro, vigente no sector dos seguros privados, cujos interesses nenhum governo se mostrou até hoje seriamente empenhado em beliscar».
Para a Inter, «as prestações por acidente de trabalho não devem reger-se pelos mesmos princípios que as restantes prestações de segurança social», porque «estão de facto fora do sistema público» de Segurança Social, e decorrem «de um exclusivo risco laboral, directa e intrinsecamente ligado à relação laboral e aos rendimentos dela decorrentes, cuja responsabilidade, precisamente por isso, cabe em exclusivo às entidades patronais». A central realça mesmo que «a protecção deveria ser particularmente alargada e sempre mais favorável do que a concedida em caso de incapacidade resultante de doença natural ou de acidente não laboral».
«Desde a primeira hora», a CGTP-IN discordou do regime de actualização de pensões que veio a ser imposto pelo actual Governo (com o DL 185/2007, de 10 de Maio), «precisamente por não permitir garantir aos sinistrados do trabalho, em cada ano, a melhoria do poder de compra, uma vez que o valor das pensões é tão baixo».
A central refere ainda que «a deficiente cobertura na eventualidade acidentes de trabalho deve-se largamente ao facto de o regime reparatório estar submetido a uma lógica economicista do lucro, vigente no sector dos seguros privados, cujos interesses nenhum governo se mostrou até hoje seriamente empenhado em beliscar».
